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TERMOS DE UTILIZAÇÃO



Bem-vinda ao Be a Mom. Por favor, leia os seguintes termos sobre a utilização deste programa, elaborados ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD], em vigor desde 25 de maio de 2018. Ao utilizar o Be a Mom, está a aceitar os presentes termos de utilização. Estes termos de utilização podem ser revistos periodicamente pela equipa do Be a Mom; qualquer alteração nos termos de utilização ser-lhe-á comunicada pela equipa do Be a Mom. A utilização do Be a Mom implica a sua concordância com os termos de utilização em vigor no momento da sua utilização.



  1. 1.Be a Mom é um programa de autoajuda para promover o bem-estar emocional das mulheres no período pós-parto e para prevenir a ocorrência de Depressão Pós-Parto. Be a Mom não foi concebido para tratar perturbações de ansiedade, depressão ou outra perturbação mental. O diagnóstico e tratamento da depressão ou ansiedade clínica requer acompanhamento por um profissional de saúde (médico ou psicólogo). NENHUMA DA INFORMAÇÃO DESTE PROGRAMA SUBSTITUI O DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO POR UM PROFISSIONAL DE SAÚDE.


  2. 2.Be a Mom não pretende dar aconselhamento clínico. Apesar de os conteúdos deste programa terem sido desenvolvidos por profissionais de saúde mental da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC) e da Maternidade Daniel de Matos (MDM-CHUC), a provisão desses conteúdos não cria uma relação terapêutica, nem constitui diagnóstico ou tratamento de qualquer condição clínica. SE ACHAR QUE PODE ESTAR A SOFRER DE UM PROBLEMA PSICOLÓGICO, DEVE PROCURAR UM PROFISSIONAL DE SAÚDE.


  3. 3.Se tiver ideação suicida (i.e., ideias de fazer mal a si mesma) ou se sentir que o seu comportamento representa um perigo para si ou para outra pessoa, o uso do Be a Mom não é recomendado. DEVE PEDIR AJUDA PROFISSIONAL ESPECIALIZADA!


  4. 4.Apesar do Be a Mom ter como objetivos promover o bem-estar emocional e prevenir a ocorrência de depressão pós-parto, isso não significa que o Be a Mom seja eficaz com todas as pessoas. SE EXPERIENCIAR UM AGRAVAMENTO DOS SEUS SINTOMAS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO BE A MOM, DEVE CONTACTAR UM PROFISSIONAL DE SAÚDE.


  5. 5.Ao utilizar o Be a Mom, assume total responsabilidade pelo uso que faz da informação contida no programa. A equipa do Be a Mom não se responsabiliza por qualquer reclamação, perda ou dano resultante do uso da informação contida no programa. A sua utilização do Be a Mom constitui a sua concordância com as disposições da declaração de exoneração de responsabilidade.


  6. 6.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

  7. 1.Durante o Be a Mom, vai ser-lhe pedida alguma informação, que pode considerar pessoal. O grupo de investigação Relações, Desenvolvimento & Saúde do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental (RDS-CINEICC) da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (com sede em Rua do Colégio Novo, 3000-115 Coimbra) é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

  8. 2.Para além disso, os profissionais de saúde responsáveis pela implementação do programa Be a Mom na sua Unidade Local de Saúde e os administradores de sistema poderão ter acesso aos seus dados, conforme necessário para a prestação dos serviços e acompanhamento adequado. APENAS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SUA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BE A MOM NA ULS E OS ADMINISTRADORES DE SISTEMA TERÃO ACESSO AOS DADOS.


  9. i.Tipos de dados pessoais tratados e finalidade do tratamento

  10. 3.Para os efeitos da presente política de privacidade, o grupo RDS-CINEICC tratará apenas informação relativa aos seus dados de registo no Be a Mom, informação sociodemográfica, padrão de utilização do programa (e.g., número de logins, data da última atividade, tempo médio entre logins, tempo médio no Be a Mom, tempo médio para completar cada módulo, nº páginas visualizadas em cada módulo, nº exercícios em cada módulo, nº soluções dos exercícios) e as respostas aos questionários que permitem feedback personalizado (por exemplo, a EPDS). Por favor, note que as respostas aos exercícios que requerem produção de texto, ou outros exercícios interativos do tipo não-questionário, não serão recolhidas, preservando assim a privacidade e confidencialidade das interações escritas do utilizador. A informação recolhida nos exercícios pretende dar-lhe informação mais personalizada sobre os conteúdos abordados em cada módulo, não sendo utilizada pela equipa de investigação.

  11. 4.Os profissionais de saúde responsáveis pela implementação do programa Be a Mom na sua Unidade Local de Saúde e os administradores de sistema poderão ter acesso aos seus dados de registo no Be a Mom e ao padrão de utilização do programa, bem como às pontuações globais obtidas nos questionários preenchidos (por exemplo, EPDS), conforme necessário para fornecer um acompanhamento personalizado e adequado durante o Be a Mom.

  12. 5.A INFORMAÇÃO RECOLHIDA SERÁ TRATADA APENAS A NÍVEL COLETIVO (por exemplo, pontuações médias acerca do padrão de utilização do programa) PELA EQUIPA DE INVESTIGADORES QUE DESENVOLVEU O PROGRAMA (Grupo RDS-CINEICC), E APENAS PARA EFEITOS DE INVESTIGAÇÃO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O BE A MOM E DE AVALIAR A SUA EFICÁCIA E IMPLEMENTAÇÃO.

  13. 6.A informação reportada para efeitos de investigação não incluirá qualquer informação que possa identificar as utilizadoras do programa. Os dados serão armazenados por um período de 5 anos após a sua recolha, ou por um período mais longo, caso seja justificado pelos objetivos de investigação. Ao utilizar o Be a Mom, está a autorizar o uso da informação recolhida, nestes termos.

  14. ii.Segurança dos dados

  15. 7.A equipa do Be a Mom reconhece a importância da sua privacidade e compromete-se a proteger a integridade da sua informação pessoal e a mantê-la segura. Foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. PODE CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DA SUA INFORMAÇÃO PESSOAL, AO NÃO PARTILHAR A SUA INFORMAÇÃO DE REGISTO NO BE A MOM (USERNAME E PASSWORD) COM OUTRAS PESSOAS.

  16. iii.Direitos enquanto titular de dados pessoais

  17. 8.Enquanto titular dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

  18. 1)Acesso: sempre que solicitar, pode obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados pelo grupo RDS-CINEICC e/ou pela equipa de profissionais de saúde envolvidos na implementação do programa Be a Mom na sua Unidade Local de Saúde e, se for esse o caso, o direito a aceder-lhes e a saber a finalidade dos tratamentos a que os mesmos são sujeitos.

  19. 2)Retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

  20. 3)Revogação da autorização para tratamento: caso deseje deixar de aceder ao Be a Mom, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, através do contacto abaixo indicado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

  21. 4)Direito a apagar os dados (“a ser esquecido”): pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados a qualquer momento, usando o contacto abaixo indicado; nesse caso, deixará de poder aceder ao Be a Mom.

  22. 5)Portabilidade: o titular tem o direito a solicitar os dados pessoais que são tratados pelo grupo RDS-CINEICC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, através do contacto abaixo indicado. O titular dos dados tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.

  23. 6)Notificação: o titular dos dados pessoais tem o direito a ser notificado caso ocorra uma violação dos dados suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, conforme estipulado no artigo 34º do RGPD.


  24. 9.O contacto específico para que, enquanto titular dos seus dados pessoais, possa exercer os seus direitos é: beamom.privacidade@fpce.uc.pt. Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.



  25. 7.Os questionários utilizados no Be a Mom têm apenas como objetivo obter informação e dar feedback aos participantes. Adicionalmente, estes questionários poderão ajudar os profissionais de saúde da sua Unidade Local de Saúde que estão responsáveis pela implementação do programa Be a Mom a fornecer um acompanhamento personalizado e adequado durante a sua utilização do programa. ESTES QUESTIONÁRIOS NÃO PERMITEM ESTABELECER UM DIAGNÓSTICO DE PROBLEMA PSICOLÓGICO.


  26. 8.Pode desistir de utilizar o Be a Mom a qualquer momento. Do mesmo modo, a equipa do Be a Mom reserva-se ao direito de suspender, remover ou alterar qualquer conteúdo do programa, a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.


  27. 9.Os conteúdos do Be a Mom foram desenvolvidos pela equipa RDS-CINEICC da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (com sede em Rua do Colégio Novo, 3001-802 Coimbra), a não ser que seja expressamente dito o contrário, e estão protegidos por direitos de autor. Em 2023, foi estabelecido um acordo de licenciamento entre a Universidade de Coimbra e a Coordenação Nacional de Políticas de Saúde Mental (Ministério de Saúde), que passou a deter os direitos exclusivos de utilização do programa no contexto do Serviço Nacional de Saúde. Os conteúdos do Be a Mom podem ser usados para fins pessoais por utilizadoras registadas. Qualquer outra utilização ou reprodução dos materiais requer autorização dos autores do Be a Mom. A utilização do Be a Mom não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acedido. Adicionalmente, a identidade gráfica, o design e o formato do Be a Mom não podem também ser utilizados sem autorização.

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